DECC-Management

Declaração relativa à multa aplicada pela KSA à Novatech Solutions N.V.

Esta declaração apresenta informações factuais sobre a decisão publicada pela autoridade neerlandesa reguladora dos jogos de azar (Kansspelautoriteit, KSA).

A decisão publicada

Em 10 de março de 2026, a KSA publicou informações sobre a sua decisão de 16 de dezembro de 2025, que aplicou uma multa de €24.846.000 à Novatech Solutions N.V. Segundo a KSA, a Novatech disponibilizou jogos de azar através de Qbet.com e 55Bet.com sem a licença neerlandesa exigida.

Situação processual

Na consulta efetuada em 5 de novembro de 2026, a publicação da KSA indicava que foram apresentadas impugnações administrativas tanto contra a decisão de aplicação da multa como contra a decisão de a publicar. Consulte a fonte oficial para aceder às decisões publicadas e a eventuais atualizações da sua situação.

Âmbito desta declaração

A DECC-Management presta serviços fiduciários e societários em Curaçao, incluindo serviços como administrador ou representante local. Esta descrição geral dos nossos serviços não determina as responsabilidades de qualquer parte no caso Novatech. Esta declaração não se pronuncia sobre o resultado das impugnações nem sobre a responsabilidade da DECC-Management ou de qualquer outra pessoa.

Publicação e decisões oficiais da KSA

Para questões relativas a esta declaração, contacte glenn@decc-management.com.